por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre crédito para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional. A medida, prevista no decreto 12.499/2025, havia sido barrada pelo Congresso, mas voltou a valer com efeito retroativo a 12 de junho.

Com a nova regra, a alíquota fixa subiu de 0,38% para 0,95%, e a taxa diária de 0,00137% para 0,00274%, o que eleva a carga anual de 0,88% para 1,95%. Em um empréstimo de R$ 10 mil, por exemplo, o imposto passou de R$ 88 para R$ 195. O impacto é ainda maior para os MEIs, que geralmente operam com valores menores e margens apertadas.

Especialistas apontam que a decisão agrava o custo do crédito em um cenário de juros elevados. Ana Paula da Silva, consultora do Sebrae-SP, alerta que a medida reduz o fôlego financeiro de pequenos negócios que dependem de capital de giro. O MEI é um programa voltado à formalização de trabalhadores autônomos com receita anual de até R$ 81 mil, e o Simples Nacional atende empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Fonte: UOL; Veja; Estadão;CNN Brasil

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26/07/2025 – Rádio Cidade FM