por Alessandro Dias

Araçatuba, SP- ermina às 18h desta segunda-feira (23) o prazo para o retorno dos 1.479 detentos beneficiados com a saidinha temporária na região de Araçatuba. A liberação ocorreu no dia 17 de junho e abrangeu presos de unidades de Valparaíso, Mirandópolis, Birigui, Araçatuba, Lavínia e Andradina.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o benefício é concedido pela Justiça com base na Lei de Execução Penal e segue diretrizes da Portaria DEECRIM 02/2019.

Com a sanção da Lei nº 14.843/2024, o benefício foi restringido apenas a presos matriculados e frequentando cursos educacionais, excluindo a saidinha para visita familiar e convívio social. No entanto, quem já tinha o direito garantido anteriormente ainda mantém acesso ao benefício.

Durante o período, os detentos precisam seguir regras como não frequentar bares ou consumir bebidas alcoólicas. Quem não retornar no prazo será considerado foragido e pode regredir ao regime fechado.

Fonte: SAP; Folha da Região

Foto: Reprodução

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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23/06/2025 – Rádio Cidade FM