por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- O projeto de lei que destina recursos de multas de trânsito para formação gratuita de condutores de baixa renda inclui também a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B. Atualmente, a exigência vale apenas para as categorias C, D e E.

Com a nova regra, o candidato deverá apresentar exame toxicológico negativo, feito em clínicas credenciadas e com análise retrospectiva mínima de 90 dias. A validade do exame será de 90 dias a partir da coleta da amostra.

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), já foi aprovada pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico poderão ter acesso gratuito à habilitação, com custos pagos por recursos arrecadados com multas de trânsito.

O texto também permite a transferência de veículos por meio eletrônico, com assinatura digital qualificada ou avançada, válida em todo o território nacional e obrigatoriamente aceita pelos Detrans.

Fonte: Agência Brasil; G1;

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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02/06/2025 – Rádio Cidade FM