por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe o acorrentamento e o confinamento inadequado de cães e gatos. A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), determina que os animais não podem ser mantidos presos por coleiras no pescoço, com uso de enforcadores ou cadeados, restringindo sua liberdade de locomoção.

Segundo o texto, apenas coleiras do tipo peitoral, adequadas ao porte e tamanho do animal, poderão ser utilizadas. A lei também prevê que o confinamento só será permitido de forma temporária, com correntes do tipo vai e vem que permitam mobilidade, além de garantir proteção contra condições climáticas extremas, acesso a água, alimento e ambiente limpo.

O descumprimento será considerado maus-tratos, sujeito a multa de R$ 3.700, podendo chegar a R$ 37 mil em caso de reincidência, além da perda da guarda do animal. O projeto reconhece os animais como seres sencientes e agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor.

Fonte: Alesp; Band; G1

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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29/05/2025 – Rádio Cidade FM