por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- O governo italiano anunciou no último dia 28 de março uma mudança drástica na legislação de cidadania por direito de sangue (ius sanguinis), limitando o reconhecimento automático da nacionalidade apenas a filhos e netos de italianos nascidos na Itália. A nova regra entrou em vigor imediatamente, afetando milhares de descendentes, especialmente brasileiros, que aguardavam o reconhecimento por vias administrativas.

A medida cancela todos os agendamentos nos consulados italianos e interrompe processos residenciais em comunas italianas para bisnetos, trinetos e demais gerações posteriores. Em 2023, o Brasil liderou os pedidos de cidadania, com mais de 42 mil reconhecimentos, representando 68,5% do total mundial.

Lilian Ferro, especialista em cidadania italiana e CEO da Simonato Cidadania, afirma que a mudança fere princípios constitucionais. “A ius sanguinis não é uma lei comum, mas um princípio irrevogável. Não pode ser revogada por decreto”, destaca.

Segundo ela, quem já havia protocolado uma ação judicial até a data da mudança não será afetado. Já os que estavam com agendamento consular ou em processos administrativos terão de recorrer à Justiça. “Agora, não se trata mais de uma ação contra a demora dos consulados, e sim contra o Estado italiano, por violação da Constituição”, explica.

Enquanto especialistas esperam que a Corte de Cassação, equivalente ao STJ no Brasil, derrube a medida, o processo pode levar anos. Até lá, a única alternativa para descendentes além da segunda geração será ingressar com ações judiciais na Itália.

Fonte: CNN Brasil; Infomoney; Uol Notícias

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13/04/2025 – Rádio Cidade FM