por Alessandro Dias

Da redação tupã, SP- Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a revista íntima vexatória realizada em visitantes de presídios brasileiros é ilegal. A prática, utilizada por administrações penitenciárias para impedir a entrada de drogas, armas e celulares, passa a ser considerada inadmissível quando feita sem justificativa.

Com a decisão, desnudamentos e inspeções corporais invasivas em parentes e amigos de detentos não poderão mais ocorrer sem embasamento concreto. Além disso, drogas e objetos ilegais encontrados por meio dessas revistas não poderão ser utilizados como prova para processar criminalmente os visitantes.

Ainda que a revista íntima tenha sido proibida, o STF autorizou os presídios a barrar a entrada de pessoas que se recusem a qualquer tipo de inspeção, desde que existam suspeitas justificadas, denúncias anônimas ou informações de inteligência que indiquem risco.

O Supremo também determinou um prazo de 24 meses para que todos os presídios do país instalem equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-x e detectores de metais. Os recursos deverão ser provenientes do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com responsabilidade compartilhada entre os governos federal e estaduais.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso do Ministério Público que pedia a condenação de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio em Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidos no corpo. A condenação em primeira instância foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou a revista ilegal. O processo tramitava no STF desde 2016 e foi interrompido diversas vezes por pedidos de vista.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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04/04/2025 – Rádio Cidade FM