por Alessandro Dias

Da redação tupã, SP- O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria de votos a favor da manutenção do foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. O julgamento ocorre em plenário virtual e se estende até sexta-feira (27).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela manutenção do foro, sendo acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro André Mendonça divergiu, argumentando que o foro por prerrogativa de função deve cessar assim que o agente político deixa o cargo.

O caso analisado envolve o senador Zequinha Marinho, acusado de praticar “rachadinha” quando era deputado federal. Segundo a denúncia, entre 2007 e 2014, ele teria exigido que servidores de seu gabinete depositassem mensalmente 5% de seus salários nas contas de seu partido, sob pena de exoneração.

A defesa do senador argumenta que, por ter ocupado sucessivamente os cargos de deputado federal, vice-governador do Pará e senador da República, seu caso deve ser julgado pelo STF. O inquérito, aberto em 2013, inicialmente estava sob supervisão do Supremo, mas foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) após sua renúncia ao mandato de deputado em 2015. Desde então, a ação penal tramitou por quase dez anos sem conclusão da instrução processual.

Desde 2018, o STF entende que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do mandato e em razão dele. Se o parlamentar perde o cargo, o caso é remetido à primeira instância. A única exceção ocorre quando o processo já chegou à fase de alegações finais, momento em que a competência da Corte se mantém.

Com a maioria já formada, os ministros ainda podem alterar seus votos até o fim do julgamento. A decisão poderá impactar outros casos semelhantes em tramitação no país.

Fonte: R7; CNN Brasil; O Globo

Foto: Reprodução

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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28/02/2025 – Rádio Cidade FM