por Alessandro Dias

Ourinhos, SP- A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou um Projeto de Lei Complementar que altera a estrutura administrativa do legislativo e cria três novos cargos comissionados, além de uma vaga para motorista. A medida gerou indignação na população, pois aumenta os gastos públicos com pessoal.

Os novos cargos terão remunerações superiores aos subsídios dos próprios vereadores, que recebem R$ 7.577,00 mensais. O cargo de Assessor Especial de Acompanhamento da Execução Orçamentária e das Políticas Públicas Municipais pode chegar a R$ 14.652,00. Já o Assessor de Imprensa terá salário fixo de R$ 8.128,00, enquanto o Chefe do Setor de Inclusão e Acessibilidade Legislativa terá vencimentos entre R$ 8.129,00 e R$ 14.652,00.

A proposta foi aprovada por unanimidade entre os presentes, com a ausência de um vereador na sessão. Com isso, a Câmara passa a contar com 75 cargos, sendo 47 efetivos e 28 comissionados. Só faltou perguntar à população sobre a criação desses novos cargos.

A legalidade da medida pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já possui jurisprudência proibindo a criação de cargos comissionados para funções técnicas, burocráticas ou operacionais.

Fonte: Passando a Régua

Foto: Reprodução

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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13/02/2025 – Rádio Cidade FM