por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) manter o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, que beneficia 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público. A medida foi tomada após a identificação de irregularidades fiscais no financiamento do programa, mas ainda cabe recurso à decisão, que foi unânime.

Criado pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia foi desenvolvido para reduzir a evasão escolar, oferecendo aos estudantes uma mesada mensal de R$ 200 durante o ano letivo, além de um incentivo anual de R$ 1.000, que só pode ser retirado ao término do ensino médio. Com isso, os beneficiários poderiam acumular até R$ 9.200 ao longo de três anos, desde que aprovados em todas as etapas.

O bloqueio foi justificado por falhas no repasse dos valores, que, segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor da ação, não seguiram as regras do Orçamento Geral da União (OGU). De acordo com a área técnica do tribunal, recursos de fundos como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) foram utilizados sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional, o que fere as normas fiscais vigentes.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) defendeu que todos os recursos destinados ao programa foram aprovados pelo Congresso Nacional e seguiram as diretrizes orçamentárias. A Advocacia Geral da União (AGU), por sua vez, argumenta que não houve irregularidades e que o bloqueio pode causar prejuízos irreparáveis aos estudantes beneficiados. A AGU solicitou ainda que, caso a decisão não seja revertida, os efeitos só comecem a valer em 2026, com prazo de 120 dias para apresentação de ajustes.

O programa Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas sociais do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo anunciado como uma solução para combater a evasão escolar no país. A continuidade do bloqueio, no entanto, ameaça o futuro de milhares de estudantes e coloca em risco os esforços do governo para manter a política em vigor. O caso segue em análise, e as partes envolvidas aguardam novos desdobramentos.

Fonte: O Globo; Carta Capital; Agência Brasil; O Povo; Jovem Pan; Infomoney

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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23/01/2025 – Rádio Cidade FM