por Alessandro Dias

Adamantina, SP- Na manhã desta segunda-feira (16), a Polícia Militar de Adamantina prendeu um homem em cumprimento a um mandado de prisão em aberto por abandono material, crime previsto no artigo 244 do Código Penal. O delito ocorre quando uma pessoa deixa de prover os meios de subsistência a quem tem direito legal, como cônjuge, filhos menores de idade ou ascendentes incapazes ou idosos acima de 60 anos.

A abordagem ocorreu durante um patrulhamento de rotina. Após consulta ao sistema criminal, os policiais confirmaram o mandado em aberto. O homem foi imediatamente cientificado da ordem de prisão e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Adamantina, onde permanece à disposição da Justiça.

De acordo com o artigo 244, o abandono material é punido com pena de prisão de um a quatro anos, além de multa e a cobrança dos valores devidos. O caso reforça a importância do cumprimento das responsabilidades legais no âmbito familiar, sendo a subsistência um direito fundamental de quem está sob dependência legal.

Fonte: Polícia Militar/Siga+

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

Rádio Cidade FM

16/12/2024 – Rádio Cidade FM