por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o estado. As novas regras entrarão em vigor daqui a 30 dias, conforme publicação no Diário Oficial.

Aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro, o projeto foi apresentado pela deputada estadual Marina Helou (Rede), com coautoria de 42 parlamentares. A iniciativa visa combater a redução da concentração e do desempenho acadêmico, além de incentivar a interação social entre os estudantes.

Regras e detalhes da nova legislação

Dispositivos proibidos:

A lei abrange celulares, tablets, relógios inteligentes e qualquer outro equipamento com acesso à internet.
Os alunos podem levar seus dispositivos, mas deverão mantê-los guardados de forma segura, sem acesso durante as aulas. Em caso de extravio ou dano, a responsabilidade será do estudante.

As escolas, em conjunto com as secretarias de educação municipais e estadual, deverão criar protocolos para o armazenamento seguro dos aparelhos durante o período escolar.
A proibição se estende ao período completo em que os alunos estão na escola, incluindo recreios e intervalos entre as aulas.

Exceções permitidas:

• Uso pedagógico: Celulares podem ser utilizados em atividades educativas específicas, mas somente com autorização para o período da atividade.
• Necessidades especiais: Estudantes com deficiência que necessitem de tecnologias assistivas podem utilizar os dispositivos de forma contínua.

As instituições devem criar canais acessíveis para que pais e responsáveis possam se comunicar com a escola.

Contexto nacional

A medida em São Paulo acompanha uma discussão em âmbito nacional sobre o uso de celulares em escolas. Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei semelhante foi aprovado em uma comissão, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avançar.

A lei estadual reforça a preocupação com a melhoria do ambiente escolar e a garantia de foco nas atividades acadêmicas, prevendo adaptações para a implementação das regras nos próximos 30 dias.

Fonte: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Foto: Reprodução

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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08/12/2024 – Rádio Cidade FM