Por Alessandro Dias

Araçatuba, SP- A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de três motoristas da saúde, servidores públicos de Araçatuba, por crime de peculato. A decisão foi inicialmente proferida pela 3ª Vara Criminal de Araçatuba, com penas que variam de dois anos e seis meses a três anos e quatro meses de reclusão. As penas foram substituídas por prestação de serviços comunitários durante o mesmo período.

De acordo com os autos, os acusados trabalhavam no transporte de pacientes para outras cidades, recebendo valores da administração municipal para cobrir despesas de viagem. No entanto, em diversas ocasiões, simularam as viagens e elaboraram relatórios falsos, se apropriando ilegalmente de aproximadamente R$ 15 mil dos cofres públicos.

O relator do caso, desembargador Paulo Rossi, rejeitou a defesa dos réus, que argumentava pela desqualificação do crime para peculato culposo, que ocorre por negligência. O magistrado destacou que “não há evidências de que os réus agiram com cautela ou diligência. Pelo contrário, eles agiram de forma deliberada, simulando viagens e controlando os valores de maneira irregular”.

Fonte: Folha da Região

Foto: Reprodução

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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14/10/2024 – Rádio Cidade FM