A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (12), uma medida que pode transferir até R$ 8,5 bilhões de recursos esquecidos em contas bancárias para os cofres do governo federal. A proposta faz parte de um pacote de compensações para as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos até 2027. O projeto, que já passou pelo Senado, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se sancionada integralmente, a nova lei dará aos titulares de contas bancárias sem movimentação um prazo de 30 dias para resgatar os valores esquecidos. Caso contrário, esses saldos passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda será responsável por publicar um edital com os detalhes das contas recolhidas e estipulará um prazo para que os titulares contestem a transferência dos recursos.

Apesar da aprovação, a medida enfrentou forte resistência da oposição. O deputado Filipe Barros (PL-PR) criticou a iniciativa, chamando-a de “confisco”, enquanto a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que o dinheiro pertence ao cidadão e criticou a interferência do governo. Em defesa do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE), relator do texto, argumentou que é preferível que os recursos sejam usados pelo Tesouro Nacional em vez de permanecerem em bancos privados.

A votação enfrentou obstrução de partidos de oposição, o que atrasou o processo, mas o projeto foi finalmente aprovado e encaminhado para sanção presidencial.

Fonte: Uol; Gazeta do Povo; CNN Brasil; Poder 360;

Foto: Reprodução

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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16/09/2024 – Rádio Cidade FM