Por Rubens Manoel

Assis, SP- A Câmara Municipal de Assis anunciou, na última sexta-feira (13), que deixará de realizar leituras bíblicas e usar expressões religiosas durante suas sessões, após uma decisão judicial. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que julgou inconstitucional o uso de frases como “sob a proteção de Deus” e a leitura de trechos bíblicos, práticas que ocorriam no início e no fim das sessões extraordinárias.

A Procuradoria Geral de Justiça ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando essas práticas, alegando conflito com o princípio da laicidade do Estado. O Tribunal argumentou que o uso de elementos religiosos em instituições públicas viola o caráter laico da administração pública.

Casos semelhantes já ocorreram em outros municípios paulistas, como Araraquara, Araçatuba e Bauru, onde o Judiciário também impôs restrições ao uso de elementos religiosos em ambientes legislativos.

Fonte: Assiscity

Para Central Cidade de Jornalismo -Repórter Rubens Manoel

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16/09/2024 – Rádio Cidade FM