Por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- Na noite de quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos, impactando 17 setores econômicos e municípios que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A proposta foi aprovada por 253 votos a favor, 67 contrários e quatro abstenções.

O texto cria alternativas para compensar a desoneração, que beneficia setores produtivos e municípios pequenos, e visa aumentar gradualmente a contribuição previdenciária dessas entidades. O objetivo é gerar um alívio fiscal para o governo federal sem onerar abruptamente os setores.

Após a aprovação do texto principal, os deputados deram continuidade à análise dos destaques, ou seja, sugestões de modificações ao projeto, estendendo as discussões até depois da meia-noite desta quinta-feira (12), em meio a tentativas de obstrução pela oposição.

O projeto agora aguarda sanção presidencial, mas o governo federal enfrenta um prazo apertado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha até quarta-feira (11) para sancionar o projeto, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso a sanção não ocorresse, os setores produtivos e os municípios beneficiados pela desoneração teriam que retomar o pagamento dos impostos a partir desta quinta.

Para evitar essa situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF pedindo uma prorrogação de três dias no prazo, argumentando que o tempo adicional é necessário para que o processo legislativo seja concluído com a sanção ou veto presidencial. A decisão sobre o pedido de prorrogação ainda está pendente.

Fonte: CNN Brasil; Uol; Carta Capital; Infomoney

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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13/09/2024 – Rádio Cidade FM