Por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- Em uma decisão apertada, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os bancos deverão compartilhar os dados das contas de seus clientes com o governo federal. A medida permite que, quando solicitadas pelas secretarias de Fazenda dos estados, as instituições financeiras forneçam informações detalhadas sobre transações como PIX, débitos e créditos.

A decisão tem como objetivo permitir uma maior fiscalização do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que em 2024 já movimentou mais de R$ 500 bilhões. Até então, os bancos só eram obrigados a compartilhar essas informações mediante autorização judicial.

Especialistas alertam que essa mudança pode abrir espaço para que, no futuro, prefeituras também solicitem dados bancários de moradores com o intuito de cobrar impostos municipais. O novo cenário preocupa parte da sociedade, que teme uma invasão de privacidade, comparando a medida a uma vigilância constante sobre as finanças dos cidadãos, semelhante ao “Big Brother”.

A decisão promete gerar debates sobre privacidade financeira e os limites de atuação do governo no controle de transações bancárias.

Fonte: Gazeta do Povo

12/09/2024 – Rádio Cidade FM