Por Alessandro Dias

Ourinhos, SP- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu, nesta semana, a concorrência pública destinada à concessão dos serviços de transporte público integrado no município de Ourinhos. A decisão foi tomada após o tribunal acatar as denúncias feitas por duas empresas e uma advogada, que apontaram supostas irregularidades no processo licitatório.

Entre os pontos que levaram à suspensão, o TCE destacou a exigência de uma garantia de proposta no valor de R$ 2.086.557,67, equivalente a 1% do valor estimado da concessão, que é de R$ 208.655.767,18 para um período de 10 anos. Segundo o tribunal, essa exigência está em desacordo com a súmula nº 43 do próprio TCE, que estabelece que, em licitações para concessão de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, os requisitos de qualificação econômico-financeira devem ser calculados com base no valor dos investimentos devidos pela concessionária.

A prefeitura de Ourinhos foi notificada e recebeu um prazo de 10 dias para apresentar a cópia integral do edital e fornecer justificativas sobre os pontos questionados. Apesar da suspensão, o TCE determinou que os documentos do processo permaneçam acessíveis ao público através do portal eletrônico do órgão.

Em resposta, a prefeitura de Ourinhos divulgou uma nota informando que a concorrência foi suspensa e que será reavaliada devido às impugnações apresentadas pelos participantes do processo. A administração municipal também afirmou que uma nova data para a abertura do processo licitatório será anunciada oportunamente.

Fonte: MN

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

12/08/2024 – Rádio Cidade FM