Por Alessandro Dias

Presidente Venceslau, SP- Nesta terça-feira (18), a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) anunciou que irá solicitar à Justiça a transferência de quatro presos suspeitos de envolvimento nos assassinatos de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, conhecido como Nefo, e Reginaldo Oliveira de Sousa, o Rê. Os crimes ocorreram na segunda-feira (17), na Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira, a P2, em Presidente Venceslau (SP).

Nefo e Rê, ambos de 48 anos, foram executados dentro da unidade prisional. Eles eram acusados de fazer parte de um plano criminoso para sequestrar e executar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e outras autoridades de segurança pública no Brasil.

A SAP-SP pretende que os suspeitos sejam transferidos para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o regime de prisão mais rigoroso permitido pela legislação brasileira. O RDD é adotado no Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) em Presidente Bernardes (SP). Nesse regime, os presos ficam isolados em celas individuais e têm direito a apenas duas horas de banho de sol por dia. Além disso, são privados de acesso a TV, rádio, jornal ou revista, não têm direito a visita íntima e não podem ter contato físico com os visitantes. O tempo máximo de internação no RDD é de 360 dias.

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) está por trás das execuções de Nefo e Rê, que estavam presos desde 2023.

“A SAP irá solicitar a inclusão dos acusados no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ao Poder Judiciário, que determinará ou não a internação”, destacou a pasta estadual. As motivações dos crimes estão sob investigação pela Polícia Civil e estão sendo objeto de um procedimento apuratório disciplinar instaurado na unidade prisional.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou que a Polícia Civil solicitou a conversão da prisão em flagrante dos investigados em prisão preventiva. “Os autos estão com o Ministério Público aguardando manifestação e, após, será proferida a decisão judicial”, ressaltou o TJ-SP.

Ainda conforme o TJ-SP, não é necessária a realização de audiência de custódia neste caso, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), pois os investigados já estavam inseridos no sistema prisional na ocasião dos crimes.

Fonte: SAP/G1

Foto: G1

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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19/06/2024 – Rádio Cidade FM