Por- Edvaldo Santos

Da redação Tupã, SP- O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede de ensino paulista. Com a publicação da nova norma no Diário Oficial do Estado, o Governo de São Paulo iniciará uma consulta pública para definir as unidades de ensino que poderão aderir ao modelo. A expectativa é que entre 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025.

“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, declarou o governador.

Tarcísio de Freitas destacou que a adesão ao modelo será voluntária. “Nós vamos trazer mais qualidade de ensino, é mais uma ferramenta para a gente dar mais opção de boa formação aos nossos jovens”, acrescentou.

A cerimônia de sanção da lei ocorreu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença de autoridades como o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, os secretários executivos de Estado Vinicius Neiva (Educação) e Osvaldo Nico Gonçalves (Segurança Pública), além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), André do Prado, deputados, prefeitos, vereadores e gestores das redes públicas de ensino.

Estrutura e Implementação

A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico das unidades cívico-militares, pela formação continuada dos professores e pela adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública indicará policiais militares da reserva para atuar como monitores e será responsável pela organização da disciplina e segurança nas unidades.

A implantação será gradual e dependerá do consentimento das comunidades escolares em consultas públicas que ocorrerão ao longo deste ano, com eventos agendados e publicados no Diário Oficial do Estado com um prazo mínimo de 15 dias de antecedência.

Critérios de Seleção e Avaliação

As escolas participantes serão selecionadas com base em critérios como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento e fluxo escolar inferiores à média estadual. O programa será implementado tanto em escolas de ensino fundamental quanto médio.

As escolas cívico-militares terão seu desempenho avaliado pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com metas de enfrentamento à violência, promoção da cultura de paz no ambiente escolar e redução da reprovação e abandono escolar.

Investimento e Custos

O investimento do Governo do Estado nas escolas cívico-militares será equivalente ao das unidades regulares de ensino, com uma reserva anual de R$ 7,2 milhões destinada ao pagamento dos monitores militares.

Essa iniciativa busca complementar as ações pedagógicas da Secretaria da Educação e reforçar valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito por meio das atividades extracurriculares, oferecendo mais opções de boa formação para os jovens da rede pública de ensino.

Fonte: Governo do Estado

Foto: Governo do Estado

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Edvaldo Santos

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28/05/2024 – Rádio Cidade FM