Por- Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira, 16 de maio, o projeto de lei que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT, agora renomeado para SPVAT. A medida restabelece a cobrança, que deve ser retomada em 2025 para todos os proprietários de veículos automotores, incluindo carros e motos.

Novos Valores e Regulamentação

Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, estimou-se que o valor a ser pago pelos motoristas será entre R$ 50 e R$ 60. No entanto, a definição exata do valor e o calendário de pagamento ainda precisam ser regulamentados.

Cobertura do SPVAT

O SPVAT oferecerá uma ampla cobertura, que inclui:

1. Indenização por morte.
2. Indenização por invalidez permanente, total ou parcial.
3. Reembolso de despesas médicas e suplementares, que abrangem fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima.
4. Serviços funerários.
5. Reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.

O projeto também inclui modificações no modelo de arcabouço fiscal atual, permitindo que o governo aumente os gastos em aproximadamente R$ 15,7 bilhões em 2024. Este valor foi inserido no projeto como um “jabuti”, um termo usado para descrever temas estranhos ao assunto principal da proposta. A inclusão desse trecho foi resultado de negociações durante a tramitação de vetos presidenciais e um acordo final que recompôs cerca de R$ 3,6 bilhões em emendas parlamentares. Parte desse valor será destinado a ações de reconstrução e auxílio ao estado do Rio Grande do Sul.

Histórico do DPVAT

Desde 2021, o DPVAT estava operando com o saldo remanescente dos anos anteriores, após a sua cobrança ter sido extinta por uma medida provisória no governo anterior. Em 2023, a Caixa Econômica Federal informou que os recursos seriam suficientes apenas para atender pedidos de acidentes ocorridos até 14 de novembro daquele ano. Com os recursos se esgotando, a administração atual optou por retomar a cobrança do seguro, justificando que se trata de um “seguro solidário” essencial para aqueles que sofrem acidentes e não possuem seguro privado.

Fonte: CNN

Foto: Adriano Machado/Reuters

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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17/05/2024 – Rádio Cidade FM