Por- Alessandro Dias

Marília, SP- “Mais caro”. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu um acórdão nesta segunda-feira (29), determinando que a ação popular movida pelo deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB) e seu pai, o ex-prefeito Abelardo Camarinha (Podemos), seja extinta sem resolução de mérito. Isso resulta no reajuste da tarifa do transporte coletivo em Marília.

O desembargador Renato Delbianco, relator da decisão, acatou o recurso movido pela empresa de transporte coletivo Grande Marília, levando à extinção da ação e à revogação da liminar. Assim, o decreto municipal nº 14.274/24, que determina o aumento da tarifa de R$ 4,50 para R$ 5,75, entrará em vigor a partir de quinta-feira (2).

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Marília, por meio da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb), anunciou o reajuste com base em uma recomendação do Sistema Auxiliar de Fiscalização (SAF) do transporte coletivo urbano local. O SAF argumentou que o município não estava cumprindo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, sendo o último reajuste realizado em maio de 2021.

No entanto, uma liminar concedida pela Justiça de Marília em abril suspendeu o decreto, atendendo a uma ação popular movida pelo deputado Vinicius Camarinha, que contestou a proporção do aumento em relação à realidade econômica da população.

O desembargador Renato Delbianco considerou que a ação popular visa a defender os interesses coletivos, não os direitos individuais dos consumidores. Assim, concluiu-se que o deputado escolheu uma abordagem inadequada, resultando no cancelamento da ação.

Com essa decisão, o reajuste da tarifa de ônibus em Marília será efetivado conforme o decreto municipal, a partir de quinta-feira, com impacto direto no bolso dos usuários do transporte público da cidade.

Fonte: G1; Marília Notícias

Foto: Ônibus Brasil

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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30/04/2024 – Rádio Cidade FM