Por- Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- Na última votação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o Projeto de Lei 2.331/22, que trata da tributação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD), foi aprovado, seguindo agora para análise na Câmara dos Deputados. O texto aprovado, conforme relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL/SE), respaldou-se no parecer elaborado pela Ancine, permitindo a cobrança da Condecine de todas as plataformas, inclusive de compartilhamento, como o YouTube, um ponto crítico nos debates ocorridos em 2023.

Embora tenha enfrentado resistência do Ministério da Cultura, que buscava alíquotas mais altas e investimentos vinculados a produtoras independentes, o texto não contemplou essas demandas. No entanto, recebeu apoio estratégico do governo para seguir em discussão na Câmara. A Secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, expressou o descontentamento do Ministério da Cultura com a proposta, porém, reconheceu a possibilidade de negociação na outra Casa.

O projeto prevê a incidência de Condecine de 3% da receita bruta para todas as empresas de VOD, incluindo receitas publicitárias das plataformas de compartilhamento. Um ponto polêmico permite a dedução de até 60% do valor devido, desde que aplicado diretamente em projetos de capacitação, produção de conteúdo brasileiro em parceria com produtoras independentes, aquisição de direitos de conteúdo brasileiro e infraestrutura para produção audiovisual no Brasil.

Fonte: G1; Terra; Meio e Mensagem; Correio Braziliense

Foto: A Crítica

Para Central Cidade de Jornalismo – Repórter Alessandro Dias

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17/04/2024 – Rádio Cidade FM