Câmara Municipal de Presidente Prudente encerra recesso parlamentar e sessões são retomadas nesta segunda-feira | Presidente Prudente e Região


Durante o período, o Legislativo seguiu realizando os atendimentos à população. Os atendimentos nos gabinetes para a comunidade, entidades e representantes da sociedade civil continuaram, bem como as atividades dos vereadores.

Além disso, também foi realizada uma sessão extraordinária, no dia 7 de julho, que aprovou seis projetos de leis de iniciativa do Poder Executivo.

O recesso parlamentar é delimitado pelo Regimento Interno da Casa de Leis, em seu Artigo 64. O dispositivo considera os períodos de 5 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho, quando não ocorrem as sessões ordinárias.

O assunto também é disposto na Lei Orgânica do Município (LOM), em seu Artigo 12. Neste caso, a Carta Constitutiva de Presidente Prudente apresenta no mesmo dispositivo as delimitações de sessões ordinárias e sessões extraordinárias.



Fonte: G1


31/07/2022 – Rádio Cidade FM

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