Flávio ou Lula: crescimento do PL no Congresso pode impor desafio à governabilidade, a depender de quem vença eleição
Número das bancadas influencia diretamente presidências das comissões, além da definição da pauta de votações do Congresso Nacional.
O Partido Liberal (PL) saiu das eleições de domingo (4) como o partido com maior bancada no Congresso Nacional. A tendência é que o partido lidere a definição dos temas que vão movimentar a discussão política pelos próximos quatro anos entre deputados e senadores.
O PL elegeu 121 deputados e 28 senadores, o PL deve ocupar cargos estratégicos no Congresso. Para além da já anunciada pretensão de controlar a presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o partido poderá comandar as principais comissões das duas Casas, que analisam os projetos de lei antes do plenário.
Ainda que a disputa pela Presidência da República, entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só vá ser definida no segundo turno, em 25 de outubro, os eleitos para o Legislativo indicam a nova dinâmica de governabilidade.
🔎 Governabilidade é a capacidade de um governo de aprovar e fazer valer suas propostas e políticas públicas. Um número significativo de deputados e senadores facilita a aprovação de temas no Congresso.
Caso um presidente não tenha maioria de parlamentares, precisa fazer alianças com outras forças políticas para avançar com a pauta que propôs para o país nas eleições.
Caso Flávio saia vitorioso, o representante bolsonarista encontrará um Congresso com mais parlamentares alinhados aos seus objetivos. Pelas contas do próprio PL, cerca de 283 dos 513 deputados estariam alinhados com a pauta do partido.
Já no caso de Lula conseguir uma virada e se reeleger, o cenário é o oposto: o petista encontrará um Legislativo ainda mais distante das pautas que defende e com maior dificuldade para construir uma base de apoio.
Na Câmara, o sistema de definição das presidências de comissões segue o tamanho dos blocos partidários. Aqueles que tiverem mais deputados poderão escolher as comissões que desejam comandar. Para o PT, que conseguiu 70 cadeiras, será necessário criar alianças para evitar que os principais colegiados fiquem no controle do PL.
Já no Senado, a definição se dá principalmente por acordo entre os líderes partidários, mas o tamanho das bancadas também precisa ser levado em consideração. Com 28 senadores, o PL terá a maior bancada e, assim, maior poder de barganha para a escolha.
Os principais colegiados do Congresso, que definem o futuro das pautas mais importantes, são:
- as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado;
- a Comissão Mista de Orçamento;
- a Comissão de Assuntos Econômicos (Senado); e
- a Comissão de Saúde (Câmara) e de Assuntos Sociais (Senado).
Os dois últimos colegiados desta lista ainda possuem outro atrativo: a concentração de emendas parlamentares. Outras comissões devem ainda levantar o interesse do PL, como as de Segurança Pública — tema de interesse do grupo político.
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Aprovação de projetos
Além das comissões, a maioria do PL no Congresso deve facilitar a aprovação em plenário de projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e projetos de lei complementar — que regulamentam partes específicas da Constituição — e outras medidas.
Na Câmara dos Deputados, para aprovar um projeto, governo ou oposição precisam dos seguintes números de votos:
- Projeto de lei e medidas provisórias: maioria dos presentes;
- Projeto de lei complementar: 257 votos a favor; e
- PEC: 308 votos a favor.
- Pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito: 171 deputados.
E no Senado:
- Projeto de lei e medidas provisórias: maioria dos presentes;
- Projeto de lei complementar: 41 votos a favor;
- PEC: 49 votos favoráveis; e
- Indicações ao STF e agências reguladoras: 41 votos para aprovação.
- Pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito: 27 senadores.
Para autorizar o início do processo de impeachment contra o presidente da República, vice ou ministros, são necessários 342 votos. No Senado, precisa de mais 54 senadores para aprovar a retirada das autoridades do cargo.
Para o impeachment de ministros do STF, o processo é feito somente no Senado, e o número de votos necessários é o mesmo: 54.
Para o pedido de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito são necessários 171 deputados e 27 senadores.
As pautas centrais do PL
Uma das principais bandeiras do PL no Congresso são projetos e medidas de enfrentamento ao Poder Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com maioria no Senado, bolsonaristas querem iniciar processos de impeachment contra ministros do Supremo.
Outras propostas nessa área também são colocadas como prioridades, como a PEC que limita decisões monocráticas no STF. O texto está parado na Câmara depois de ser aprovado no Senado em 2023.
Os principais políticos do PL também já se disseram contra a PEC que acaba com a escala 6×1. O partido defende uma escala de trabalho flexível, na qual o trabalhador recebe por hora e define sua carga horária em negociação com o patrão. A discussão está no Senado, que, a partir de 2027, terá maioria de integrantes bolsonaristas.
Na Câmara dos Deputados, o PL ainda tem como foco a redução da maioridade penal, defendida por Flávio Bolsonaro. A Comissão Especial que analisa a PEC para fazer com que adolescentes de 16 anos possam ser julgados e condenados como adultos já está em funcionamento, mas ainda não tem data para votação.
Emendas
Os partidos também miram comandar as comissões que podem enviar emendas parlamentares, as chamadas emendas de comissão (RP8).
06/10/2026 – Rádio Cidade FM
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