CNH pode ter limite de 120 pontos para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo; atual é de 40

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê ampliar de 40 para 120 pontos o limite para suspensão da CNH de motoristas profissionais com EARCaminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e outros profissionais que trabalham ao volante poderão ganhar uma margem maior antes de ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por excesso de pontos.O Projeto de Lei 5.101/2026 prevê elevar de 40 para 120 pontos o limite para quem possui registro de atividade remunerada na habilitação, o EAR.A proposta é da deputada federal Dani Cunha (PL-RJ) e estabelece uma regra específica para motoristas que dependem da carteira para exercer a profissão. Também entram na medida, caso o texto seja aprovado, profissionais de transporte coletivo e entregadores.

Motorista profissional poderá acumular até 120 pontos na CNH

Hoje, quem tem EAR já possui uma regra diferente dos demais condutores. O limite para suspensão por pontos da CNH é de 40 pontos em 12 meses, sem redução do teto em razão da quantidade de infrações gravíssimas.

CNH pode ter limite de 120 pontos para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo; atual é de 40

CNH pode ter limite de 120 pontos para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo com registro de atividade remuneradaFoto: Agência Brasil/Reprodução

Caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e outros profissionais que trabalham ao volante poderão ganhar uma margem maior antes de ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa por excesso de pontos.

O Projeto de Lei 5.101/2026 prevê elevar de 40 para 120 pontos o limite para quem possui registro de atividade remunerada na habilitação, o EAR.

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A proposta é da deputada federal Dani Cunha (PL-RJ) e estabelece uma regra específica para motoristas que dependem da carteira para exercer a profissão. Também entram na medida, caso o texto seja aprovado, profissionais de transporte coletivo e entregadores.Faça como milhões de leitores informados: siga o ND Mais no Google.

Motorista profissional poderá acumular até 120 pontos na CNH

O projeto pretende ampliar esse limite para 120 pontos. A justificativa é que quem trabalha dirigindo passa muito mais tempo nas ruas e, por isso, estaria mais sujeito a receber autuações ao longo da rotina profissional.

A deputada argumenta ainda que parte dessas infrações pode ter caráter administrativo e não representar, necessariamente, uma conduta de alto risco no trânsito.

Reciclagem poderia ocorrer antes da suspensão

Outra mudança prevista no PL envolve o curso de reciclagem. O motorista profissional poderia fazer o curso ao alcançar 100 pontos acumulados em 24 meses.A ideia é criar uma possibilidade de intervenção antes que o condutor chegue aos 120 pontos estabelecidos pela proposta.

CNH pode ter limite de 120 pontos: infrações autossuspensivas não entram na regra

O aumento da pontuação não impediria a aplicação de penalidades específicas previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Isso significa que as chamadas infrações autossuspensivas, que podem provocar a suspensão da CNH independentemente da quantidade de pontos acumulados, continuariam sujeitas às mesmas regras.Portanto, mesmo com um eventual limite de 120 pontos, o motorista profissional ainda poderia ter o direito de dirigir suspenso por determinadas infrações.

Infrações autossuspensivas continuarão podendo suspender a CNH mesmo com um limite maior de pontosFoto: Reprodução/AutoPapo/ND Mais

Qual é o limite de pontos da CNH hoje?

Para a maioria dos motoristas, o limite varia conforme as infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses:

40 pontos: nenhuma infração gravíssima;
30 pontos: uma infração gravíssima;
20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas.

Para quem possui EAR, o limite atual é de 40 pontos em 12 meses, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.

Os pontos deixam de ser considerados depois de 12 meses da data em que a infração foi cometida.

Projeto ainda não mudou a regra

O limite de 120 pontos ainda não está valendo. O PL 5.101/2026 está no início da tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelas comissões antes de eventual votação no plenário.Se aprovado e posteriormente transformado em lei, o novo limite poderá alterar as regras de suspensão da CNH para motoristas profissionais.