Condenados pelo homicídio de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008, os dois eram alvos de um recurso que solicitava o retorno do casal ao regime fechado.

O julgamento virtual ocorreu entre os dias 27 de agosto e 2 de setembro.

A ação foi movida pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questionava o cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça para a concessão da liberdade.

A entidade argumentou que a população local demonstrou insatisfação e apresentou um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas, apontando a presença frequente dos dois em bairros da Zona Norte da capital e em Barueri, na Grande São Paulo.

O STJ rejeitou o seguimento do recurso fundamentando-se em uma irregularidade processual referente ao pagamento das custas do processo, considerando insuficiente o pedido de gratuidade de Justiça apresentado pela associação.

Com o entendimento da Corte, a decisão que concedeu a progressão de pena ao casal permanece inalterada.