Prefeitura abre credenciamento para fornecimento de alimentação nos Jogos Regionais 2026 e explica regras de participação

Empresas do setor de alimentação que atenderem aos requisitos do edital poderão prestar serviço durante a competição, fortalecendo o comércio local e movimentando a economia do município.A Prefeitura Municipal abriu o processo de credenciamento para empresas do setor de alimentação interessadas em prestar serviços durante a realização da 68ª edição dos Jogos Regionais. O objetivo é permitir a participação de restaurantes do comércio local, garantindo transparência, isonomia e critérios objetivos na seleção dos prestadores de serviço. O credenciamento é um modelo de contratação pública diferente da licitação tradicional. Nesse formato, não há disputa de menor preço entre as empresas. O Poder Público estabelece previamente as condições, o valor do serviço e as exigências técnicas. Todas as empresas que cumprirem os requisitos previstos no edital podem ser habilitadas e integradas a um cadastro de prestadores, sendo chamadas conforme a necessidade da Administração. Na prática, o modelo funciona como um sistema de cadastro permanente de fornecedores aptos, semelhante à lógica de um serviço sob demanda: o governo define o padrão do serviço e aciona os credenciados conforme a demanda dos Jogos. Para participar, as empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, além da qualificação econômico-financeira. Entre os documentos exigidos estão contrato social ou registro empresarial, CNPJ, certidões de regularidade junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), inscrições estadual e/ou municipal (quando aplicáveis) e certidão negativa de falência ou recuperação judicial, emitida há no máximo 90 dias. As empresas credenciadas serão responsáveis pelo fornecimento de aproximadamente 3.200 refeições destinadas à equipe de arbitragem durante os 10 dias de competição, entre 14 e 23 de julho de 2026. As refeições deverão ser servidas no sistema self-service, no próprio restaurante credenciado, com almoço e jantar, cardápio mínimo definido em edital e estrutura para atender, simultaneamente, pelo menos 20 pessoas. O investimento estimado é superior a R$ 256 mil, recurso que será destinado ao comércio local, fortalecendo a economia do município e valorizando os empreendedores tupãenses. Interessados podem acessar o edital completo no link: https://pncp.gov.br/app/editais/44573087000161/2026/217