Cartel venceu 339 licitações e faturou R$ 53,9 milhões; o que revela o inquérito da Operação Pão e Circo

Gaeco cumpriu mandados em 18 cidades catarinenses e teve origem em investigação do MPSC que aponta cartel de empresários, pagamento de propina, direcionamento de editais e lavagem de dinheiro A Operação Pão e Circo, deflagrada na manhã de ontem pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), colocou empresários do setor de eventos, agentes públicos e prefeituras de 18 municípios catarinenses no centro de uma investigação sobre um suposto cartel responsável por fraudar licitações para contratação de shows nacionais, direcionar editais, pagar propinas e movimentar milhões de reais em contratos públicos.
Operação Pão e CircoCanoinhas, Mafra, Itaiópolis e São Bento do Sul divulgaram notas oficiais após a megaoperação do Ministério Público que resultou na prisão de um empresárioFoto: Divulgação/MPSC/ND Mais
A Operação Pão e Circo, deflagrada na manhã de ontem pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), colocou empresários do setor de eventos, agentes públicos e prefeituras de 18 municípios catarinenses no centro de uma investigação sobre um suposto cartel responsável por fraudar licitações para contratação de shows nacionais, direcionar editais, pagar propinas e movimentar milhões de reais em contratos públicos.
Além das medidas cumpridas nesta terça, o Grupo ND teve acesso, com exclusividade, ao inquérito que embasou a investigação do MPSC desde setembro de 2025. O material detalha como funcionava a organização criminosa, descreve conversas interceptadas entre empresários, aponta a divisão prévia das cidades e sustenta o pedido de prisão preventiva de um dos principais investigados.Segundo o inquérito, o núcleo do cartel era formado por seis empresários que controlavam sete empresas utilizadas para participar das licitações e operacionalizar o esquema. Levantamento do TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado) aponta que essas empresas participaram de 461 licitações, acumulando R$ 53,9 milhões em contratações públicas. O índice de sucesso do grupo chegou a 73,54% das disputas em licitações, percentual que, para os investigadores, reforça os indícios de direcionamento das concorrências.Entre as determinações judiciais estão um mandado de prisão preventiva contra o empresário José Clemir Spinelli, apontado como um dos líderes do suposto cartel investigado, além de mandados de busca e apreensão em residências, empresas e repartições públicas. Também foi determinado o afastamento cautelar do prefeito de Governador Celso Ramos, Marcos Henrique da Silva, durante o andamento das investigações. As diligências ainda alcançaram o ex-prefeito de Mafra, Emerson Maas, e a Prefeitura de Bombinhas, onde equipes do Gaeco cumpriram mandado de busca e apreensão.Outro alvo da operação foi o prefeito de Porto Belo, Joel Lucinda, que teve a residência alvo de mandado de busca e apreensão. Na casa de Lucinda, os agentes apreenderam cerca de R$ 58 mil em espécie. Documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais considerados relevantes para a investigação também foram recolhidos nas buscas realizadas em prefeituras, empresas e imóveis ligados aos demais investigados.Além da prisão preventiva de Spinelli, a Justiça negou os pedidos de prisão dos demais investigados, mas determinou uma série de medidas cautelares, como a proibição de contratar com o poder público, de acessar repartições municipais e de manter contato entre investigados e testemunhas. O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) também determinou o bloqueio de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores dos investigados.

Como se dava o esquema do cartel

Segundo o inquérito do MPSC, o núcleo do esquema era formado pelos empresários José Clemir Spinelli, conhecido como “Peixinho”; Maria Clara Martins; Carlos Eduardo Cunha, o “Dudu Cunha”; Eder Coelho; Cleiciane Gomes; e Valmir Alberto da Silva, conhecido como “Rey”. De acordo com o MPSC, eles controlavam um conjunto de empresas do setor de eventos e utilizavam outras pessoas jurídicas e “laranjas” para ampliar a atuação do grupo e dificultar o rastreamento das operações.
O inquérito descreve que o esquema seguia um roteiro praticamente fixo. Antes mesmo da publicação dos editais, os empresários negociavam diretamente com agentes públicos quais artistas seriam contratados. Em seguida, reservavam as datas junto aos escritórios dos cantores para impedir que concorrentes tivessem acesso às atrações. Na sequência, os municípios publicavam editais com exigências praticamente impossíveis de serem atendidas por outras empresas, como cartas de exclusividade ou pré-contratos nas datas previamente acertadas. Quando a licitação finalmente ocorria, empresas ligadas ao próprio grupo simulavam disputar o certame, dando aparência de legalidade ao processo.

Lavagem de dinheiro e uso de “laranjas”

Além das fraudes nas licitações, o MPSC aponta que o grupo mantinha uma estrutura para ocultar a origem dos recursos obtidos com os contratos públicos. Segundo a investigação, empresas ligadas aos principais investigados realizavam sucessivas transferências financeiras entre si para simular operações comerciais legítimas e dificultar o rastreamento do dinheiro.

O inquérito também descreve uma estratégia baseada em saques frequentes de dinheiro em espécie, muitos deles fracionados em valores menores para evitar mecanismos de controle e comunicação aos órgãos de fiscalização. Segundo o MP, Maria Clara Martins movimentou mais de R$ 5,5 milhões entre 2017 e 2024 e realizou 231 saques em espécie, que totalizaram R$ 279,8 mil. Para os investigadores, a prática servia para abastecer o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos sem deixar registros bancários.

A investigação sustenta ainda que, após operações anteriores atingirem integrantes do esquema, os investigados passaram a reduzir a circulação de recursos pelo sistema financeiro. Segundo o documento, parte das propinas passou a ser paga em dinheiro vivo arrecadado durante os próprios eventos, como receitas de bilheterias, cantinas e exploração de espaços comerciais, com entregas realizadas em encontros reservados.

Para dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelas empresas, o grupo também teria recorrido à utilização de terceiros e “laranjas” em alterações societárias, transferindo formalmente a participação em empresas para pessoas sem atuação efetiva na administração dos negócios. De acordo com o MPSC, a estratégia buscava blindar os líderes da organização e dificultar o rastreamento patrimonial.

Embora a Operação Pão e Circo tenha cumprido mandados em 18 municípios catarinenses e em Porto Alegre (RS), o inquérito do MPSC indica que a atuação do grupo era muito mais ampla. Segundo a investigação, os empresários dividiam previamente regiões de atuação, combinavam a participação em licitações e mantinham acordos para evitar concorrência entre si, estratégia que, para os investigadores, reforça a existência de um cartel estruturado para controlar a contratação de shows nacionais por prefeituras catarinenses.

A força-tarefa contou com a participação de promotores de Justiça, policiais do Gaeco e equipes de apoio, e as medidas foram autorizadas pelo TJSC por envolver autoridades com foro por prerrogativa de função.

Quem são os principais investigados

A decisão do TJ/SC autorizou mandados de busca e apreensão contra empresários, agentes públicos, empresas e órgãos públicos apontados pelo MPSC como alvos da investigação.

Empresários investigados

  • José Clemir Spinelli (“Peixinho”) – empresário apontado pelo MP como líder do cartel e sócio da SP Eventos/B7 Eventos.
  • Maria Clara Martins – empresária e responsável, segundo a investigação, pela movimentação financeira do grupo.
  • Carlos Eduardo Cunha (“Dudu Cunha”) – empresário da DCX Eventos e vereador em Indaial, apontado como articulador das licitações.
  • Eder Coelho – sócio da E3 Eventos e investigado por atuar na simulação de concorrência.
  • Cleiciane Gomes – empresária e sócia da CJR Produções.
  • Valmir Alberto da Silva (“Rey”) – empresário investigado por articular empresas e a divisão dos contratos.
O empresário, por meio de empresas ligadas à produção de shows, teria participado de negociações relacionadas a contratações públicas que estão sob análise dos órgãos de investigação - Redes sociais/Reprodução/ND Mais

Empresas alvo

  • Spinelli Produções/B7 Eventos Ltda.
  • MC Mercantil Comercial Exportadora e Importadora Ltda. (CM7 Produções)
  • Spinelli Produções e Eventos Ltda.
  • CJR Produções
  • KS Produções Ltda.
  • DCX Eventos Ltda.
  • E3 Eventos Ltda.

Agentes públicos alvo das diligências

  • Marcos Henrique da Silva – prefeito de Governador Celso Ramos (afastado)
  • Emerson Maas – ex-prefeito de Mafra
  • Pedro Augusto da Cunha – vereador e ex-presidente da Câmara de Governador Celso Ramos
  • Jadir Luiz de Souza – ex-prefeito de Abdon Batista

Cidades catarinenses com mandados cumpridos (em órgãos públicos, empresas ou residências):

Abdon Batista, Apiúna, Aurora, Bombinhas, Brusque, Canoinhas, Governador Celso Ramos, Indaial, Itaiópolis, Itapema, Laurentino, Mafra, Palhoça, Porto Belo, Pouso Redondo, Santa Terezinha, São Bento do Sul e Três Barras.

Fora de SC: Porto Alegre (RS)

O que dizem os citados na operação

Porto Belo: A Prefeitura informou que equipes do Gaeco cumpriram mandados no setor de licitações do Centro Administrativo e na residência do prefeito Joel Lucinda. Segundo a administração, foram apreendidos o telefone celular do prefeito e R$ 58 mil em espécie, valor que, conforme a nota, está declarado no Imposto de Renda. A prefeitura afirmou que Joel colaborou com a operação e segue exercendo normalmente suas funções.

Itapema: A prefeitura afirmou que não é alvo da Operação Pão e Circo e que não há agentes públicos municipais investigados. Segundo a administração, a diligência realizada no município ocorreu em uma empresa privada sediada na cidade, pertencente ao empresário preso durante a operação.Bombinhas: A administração municipal informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo Gaeco e reiterou que continuará colaborando integralmente com as investigações.

Mafra: A Prefeitura informou que colaborou com o cumprimento do mandado judicial e destacou que a investigação se refere a fatos relacionados à gestão anterior.

Canoinhas, São Bento do Sul e Itaiópolis: As administrações municipais confirmaram o cumprimento de diligências e informaram que estão à disposição das autoridades para fornecer todas as informações solicitadas. 

Carlos Eduardo Cunha: O vereador de Indaial e empresário Carlos Eduardo Cunha, conhecido como Dudu Cunha, informou que teve o telefone celular e alguns documentos apreendidos. Disse ainda que não teve acesso ao processo e negou qualquer envolvimento com cartel ou irregularidades.

 


08/07/2026 – Rádio Cidade FM

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