De novo no STF: Robinho busca decisão que pode mudar sua vida na prisão

Após troca de advogados e transferência de presídio, defesa aposta em brecha sobre “crime comum” para flexibilizar pena de 9 anosA defesa do ex-jogador Robinho voltou a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em uma tentativa de alterar as condições do cumprimento da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo.O novo pedido busca retirar o caráter hediondo da condenação, o que pode abrir caminho para a progressão ao regime semiaberto.Caso o ministro Luiz Fux aceite a solicitação, Robinho poderá ter acesso a benefícios previstos para presos em regime semiaberto, como trabalhar e estudar durante o dia, retornando à unidade prisional à noite.O ex-atleta, cujo nome completo é Robson de Souza, está preso desde 21 de março de 2024. Ele cumpre no Brasil a pena imposta pela Justiça da Itália pelo crime cometido contra uma mulher albanesa em 2013. A condenação foi confirmada de forma definitiva pela Justiça italiana em 2022.

Se o ministro Luiz Fux aceitar o pedido da defesa, Robinho poderá estudar e trabalhar fora da prisão durante o dia

A prisão ocorreu após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir que a sentença estrangeira poderia ser executada em território brasileiro, já que a legislação do país não permite a extradição de cidadãos brasileiros.

Robinho pode deixar regime fechado: o que a defesa pede ao STF

O novo habeas corpus foi protocolado pelo advogado Bruno Dias Cândido, que assumiu a defesa após a saída de José Eduardo Rangel de Alckmin. O pedido repete uma solicitação apresentada anteriormente ao STF e que ainda aguarda decisão de Luiz Fux.Segundo os advogados, a condenação imposta pela Justiça italiana se refere a um crime comum. Na avaliação da defesa, o STJ teria extrapolado sua competência ao atribuir natureza hedionda à pena durante o processo de homologação da sentença.

Preso desde março de 2024, Robinho pode deixar regime fechado se a Justiça brasileira aceitar o recurso que contesta a classificação de crime hediondoFoto: Reprodução/ND

Os defensores argumentam que o tribunal brasileiro deveria apenas reconhecer ou rejeitar a decisão estrangeira, sem alterar sua classificação jurídica.

Por que a pena foi considerada hedionda

Ao analisar o caso, a Justiça brasileira entendeu que o estupro é classificado como crime hediondo pela legislação nacional. Por esse motivo, o cumprimento da pena em território brasileiro deveria seguir as regras previstas para esse tipo de delito.

O entendimento adotado foi o de que afastar a natureza hedionda da condenação poderia contrariar a ordem pública brasileira e criar tratamento diferente em relação a outros condenados pelo mesmo crime no país.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já se manifestou contra o pedido da defesa. Apesar disso, o processo segue pendente de julgamento no gabinete do ministro Luiz Fux.

Onde Robinho está preso

Após mais de um ano detido na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida como o “presídio dos famosos”, Robinho foi transferido em novembro de 2025 para o Centro de Ressocialização de Limeira.

Neste ano, Robinho teve mais uma redução de 160 dias na sentença do crime. Após o pedido feito pela defesa do ex-jogador, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o período de estudos e trabalho realizado dentro da cadeia foram suficientes para a diminuição da sentença.Agora, a expectativa da defesa está concentrada na decisão do STF. Se o pedido for aceito, a mudança poderá alterar significativamente a situação do ex-jogador no sistema prisional brasileiro.