PEC 6×1: saiba os próximos passos e o que muda na vida do trabalhador

Fim da escala 6×1 deve ser analisada pelo plenário da Câmara já nesta quinta-feira (28/5). Se aprovada, PEC segue para a CCJ do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 – seis dias trabalhados para um de descanso – deve ser votada em comissão especial nesta quarta-feira (27/5), após pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS) durante leitura do relatório da proposta, nessa segunda-feira (25/5). O colegiado é composto por 38 deputados. Para ser aprovado, o texto precisa de maioria simples, ou seja, ao menos 20 votos favoráveis na comissão especial. A expectativa nos bastidores é que a PEC passe sem intercorrências. Na sequência, a proposta deve ser encaminhada para a análise em plenário na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar a matéria já nesta quinta-feira (28/5). A PEC, de relatoria do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), estabele que a jornada de trabalho atual de 44 horas semanais seja reduzida para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da proposta. O texto também prevê que, em até 12 meses, a carga horária seja reduzida para 40 horas semanais.

Principais mudanças propostas pela PEC:

Redução da carga horária: a jornada normal de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais de forma gradual;
Fim da Escala 6×1: a PEC assegura dois dias de repouso semanal remunerado (escala 5×2). Um desses dias deve ser preferencialmente aos domingos.
Garantia de salário: o texto proíbe qualquer redução salarial (nominal ou proporcional) em decorrência da diminuição das horas trabalhadas. Essa garantia estende-se inclusive aos pisos salariais.
O acordo em torno do parecer foi costurado por Leo Prates em articulação com Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após reunião realizada na manhã dessa segunda.
Após articulação do governo, o grupo de empregados da iniciativa privada que ficará fora da redução de jornada foi ampliado. A exceção passará a valer para empregados com carteira assinada que recebem até 2,5 vezes o teto do INSS – valor atualmente em torno de R$ 23 mil. A medida não se aplica a servidores públicos nem a funcionários de empresas estatais.
Na prática, a proposta deve permitir que trabalhadores CLT com salários mais altos negociem diretamente com o empregador regras de jornada e escala diferentes das previstas no projeto.

Na versão anterior do parecer, a exclusão das regras alcançava apenas quem recebia até dois tetos do INSS, cerca de R$ 16,9 mil. O aumento desse limite foi incorporado ao texto após pedido do governo nas negociações conduzidas com o relator.