Além das vagas já destinadas para pessoas com necessidades especiais e idosos, as novas sinalizações também passam a beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante a apresentação do cartão de identificação, garantindo o uso das vagas especiais conforme a legislação.

A ação atende à Lei Municipal nº 4.123 de 2024, que prevê a substituição gradual das placas conforme forem se deteriorando, evitando a geração de novos custos ao Município.

De acordo com o Secretário de Planejamento, Jorge Cardozo, “a iniciativa segue a legislação municipal e também reforça a importância da inclusão. Estamos realizando a substituição das placas conforme determina a Lei, mas entendemos que essa ação também representa um avanço importante na conscientização e no respeito às pessoas que precisam dessas vagas”, explica Jorge.

O Secretário também destacou a importância da iniciativa do ponto de vista pessoal. “Além de gestor público, sou pai de um filho neuro divergente. Sabemos das dificuldades enfrentadas no dia a dia, e por isso é fundamental que o poder público promova ações que garantam acessibilidade e respeito”, destaca o Secretário.

A Secretaria de Planejamento estuda a adequação das vagas especiais às normas brasileiras de acessibilidade (NBR), que incluem medidas específicas para facilitar o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção.

A Prefeitura de Quatá pretende realizar um levantamento das vagas existentes no Município para avaliar a necessidade de ampliação e adequação das sinalizações voltadas à acessibilidade.

Fonte: Secretaria de Planejamento, Obras e Desenvolvimento Econômico.