O não pagamento de tributos e débitos administrativos pode trazer consequências diretas e severas para o bolso do contribuinte. Entre elas, está o bloqueio de contas bancárias e consequentemente a paralisação do uso do cartão de crédito, medida que tem sido cada vez mais comum em processos de cobrança judicial.

Débitos como IPVA, IPTU, ISS, ICMS e outros tributos não pagos dentro do prazo podem ser inscritos em dívida ativa pela Fazenda Pública. Após essa inscrição, é gerada a CDA (Certidão de Dívida Ativa), documento que formaliza a cobrança e permite que o débito avance de forma mais rigorosas de recuperação.

Caso a pendência não seja regularizada, o débito pode ser encaminhado para execução fiscal. Nesse estágio, a cobrança passa a ocorrer na Justiça, com possibilidade de medidas mais duras, como penhora de bens e bloqueio de valores em contas bancárias.

 

Contas bancárias e cartões de créditos na mira: sistema permite bloqueio direto do seu dinheiro

 

Um dos principais instrumentos utilizados para isso é o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), que permite a comunicação direta entre a Justiça e as instituições financeiras. Por meio dele, juízes podem determinar o bloqueio de valores disponíveis nas contas do devedor.

Após a ordem judicial, os bancos são responsáveis por cumprir a determinação e informar o cliente sobre o bloqueio, indicando detalhes como o número do processo, o juízo responsável e a origem da decisão.

Além do bloqueio, o contribuinte inadimplente também pode ser incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que impede o acesso a certidões negativas e dificulta a obtenção de financiamentos públicos, como o Fies.

Outro impacto relevante é o protesto da dívida em cartório, medida que pode comprometer ainda mais o acesso ao crédito, já que as informações podem ser compartilhadas com órgãos de proteção como Serasa e SPC.

Na prática, com o saldo bancário bloqueado, o cidadão fica sem acesso aos próprios recursos, o que pode inviabilizar o pagamento de despesas básicas. Isso inclui compromissos financeiros como a fatura do cartão de crédito, que pode atrasar ou até deixar de ser quitada, agravando ainda mais a situação financeira do devedor.