Encerrando o mês da mulher, reforçamos um passo que vai além da celebração: o acesso à informação.

Conhecer as leis que protegem, garantem direitos e fortalecem a autonomia das mulheres é essencial para construir uma sociedade mais justa e segura.
A informação é uma ferramenta de proteção, de voz e de escolha.
Que este mês termine, mas que o conhecimento e a consciência sobre os direitos das mulheres sigam todos os dias.
Pode ser uma imagem de ‎texto que diz "‎Em LEIS QUE TNTUT MULHER DEVE CONHECER! CIC سم Prefeitura da Estância Turistica deTupa Tupã‎"‎Pode ser uma imagem de textoPode ser uma imagem de texto que diz "A Lei de Combate à Violência Política contra a Mulher No 14.192/2021 En A Lei foi criada no Brasil para combater α violência políti- ca contra a mulher. Ela estabelece regras para prevenir, punir e combater atos que impeçam ou dificultem α participação feminina na política. A lei também altera o Código Eleitoral, tornando crime assediar, constranger, humilhar ou ameaçar mulheres durante campanhas ou no exercício de cargos políticos. As penas podem incluir reclusão de Ια 4 anos e multa. Essa lei busca garantir mais respeito, igualdade e participação das mulheres na política brasileira. Prefeitura da Estância Turistica deTupă"Pode ser uma imagem de uma ou mais pessoas e texto que diz "A Lei Carolina Dieckmann N12.373/2012 A Lei Carolina Dieckmann é uma lei brasileira criada em 2012 para combater crimes digitais. Ela torna crime invadir computadores, celulares ou outros dispositivos eletrônicos para acessar, copiar ou divulgar dados sem autorização. O nome da lei surgiu após atriz Carolina Dieckmann ter fotos pessoais roubadas de seu computador e divulgadas na internet. Dependendo do caso, α pena pode chegar α até 4 anos de prisão e multa. Essa lei protege α privacidade e segurança das pessoas no ambiente digital. α Prefeitura da Estância Turistica deTupã"Pode ser uma imagem de criança e texto que diz "A Lei da Alienação Parental N No12.318/2010 Considera-s ato de alienação parental α interferência n formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham α criança ou adolescente sob autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vinculos com este. sua Prefeitura da Estância Turistica deTupă del"Pode ser uma imagem de dinheiro e texto que diz "A Lei de igualdade salarial No No14.611/2023 14.611/ Garante salário igual para trabalho igual ou de igual valor, vedando discriminação por gênero. Aplica-se α empresas com 100 ou mais empregados, que devem divulgar relatórios de transparência salarial. Identificada desigualdade injustificada, α empresa é obrigada α corrigir salários e adotar plano de ação. A trabalhadora pode acessar os dados, questionar questiona diferenças e buscar correção administrativa ou judicial. Desigualdade salarial não é opção. É ilegal. Prefeitura da Estância Turistica deTupã"Pode ser uma imagem de hospital e texto que diz "Lei de acompanhamento hospitalar N •14.737/2023 Garante o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos (em consultas, exames e procedimentos) realizados em serviços de saúde públicos e privados. Toda mulher tem direito à assistência de saúde e deve ser respeitada no momento de fragilidade. Prefeitura da Estância Turistica deTupã"



27/03/2026 – Rádio Cidade FM

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