Conta de luz terá foto do medidor: entenda a nova regra aprovada na Câmara

Projeto obriga envio de foto do medidor junto à conta de luz

conta de luz poderá passar a trazer a foto do medidor como forma de comprovar o consumo registrado. A medida está prevista em um projeto de Lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, e obriga as distribuidoras de energia elétrica a enviar um registro fotográfico do equipamento junto à fatura.

O texto aprovado do Projeto de Lei 1462/21 foi relatado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que recomendou a medida com um ajuste: a exigência da foto valerá apenas para as leituras feitas presencialmente.

  

Segundo ele, a iniciativa busca aumentar a transparência e evitar irregularidades. “O registro fotográfico deverá funcionar como uma medida preventiva contra eventuais fraudes, tanto por parte de funcionários da concessionária, quanto por parte dos consumidores”, afirmou no parecer.

Celso Russomanno é relator do projeto da foto do medidor de luz

Autor da proposta, o deputado Leonardo Gadelha (Pode-PB) defende que a mudança permitirá que o consumidor tenha mais segurança ao conferir a cobrança.

    
Para ele, a inclusão da foto do medidor de luz fortalece a confiança no serviço prestado. “A transparência é um indicador de aperfeiçoamento na prestação de serviços públicos”, disse.
   

Foto do medidor de luz: em que pé está o projeto de Lei

   
Apesar da aprovação na comissão, a proposta da foto do medidor de luz ainda precisa avançar no Congresso. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
   
Para entrar em vigor, o texto também terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.



26/03/2026 – Rádio Cidade FM

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