A fraude no INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) causou, entre 2019 e 2024, um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões no benefício recebido por mais de 9 milhões de brasileiros.
Considerada por especialistas uma das maiores fraudes na história do país, o evento levou à Operação Sem Desconto em abril de 2025, a fim de combater mais desvios e punir os envolvidos no esquema, e a abertura de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar o caso e colher depoimentos.
O esquema consistia em desvios na aposentadoria feitos por entidades com ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS, que falsificavam documentos, assinaturas e áudios de beneficiários para autorizar os descontos indevidos. Empresas de fachada envolvidas com as entidades atuavam em dois ramos principais:
- Recebendo quantias desviadas pelas associações, a fim de realizarem lavagem de dinheiro e atuarem como intermediárias repassando os ganhos indevidos para laranjas e demais envolvidos no esquema;
- No desenvolvimento de ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas, que falsificava assinaturas e documentos das vítimas.
Primeiras denúncias antes da Operação que revelou a fraude no INSS
As fraudes no INSS teriam sido alertadas a Carlos Lupi, na época Ministro da Previdência, ainda em junho de 2023. A discussão sobre o tema foi rejeitada na época por não estar presente na pauta dos tópicos abordados neste período.
O caso chegou a público a partir de uma reportagem do Portal Metrópoles publicada em dezembro de 2023, que denunciou a prática da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), uma das entidades com ACT (Acordo de Cooperação Técnica) associado ao INSS, de descontar R$ 45 mensais sem o consentimento dos aposentados.
Realização de auditorias e primeiras ações de combate à fraude no INSS
Em janeiro de 2024, o INSS mostrou como aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto poderiam pedir o cancelamento de descontos não autorizados feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe, além do bloqueio de empréstimos consignados não solicitados.
Já em março de 2024, o órgão público suspendeu novos contratos de ACTs e alterou as regras de formalização das parcerias entre beneficiário e entidades, a fim de evitar nova fraude no INSS.
Entre abril e julho de 2024, a CGU (Controladoria-Geral da União) iniciou uma auditoria entrevistando 1.273 beneficiários de todos os estados brasileiros e Distrito Federal, resultando em:
O número expressivo de beneficiários que relataram não ter ciência e/ou autorizado descontos na aposentadoria sinalizou que os descontos estariam ocorrendo de maneira indevida, reforçando indício de fraude no INSS.
Com início em abril de 2025, CGU e Polícia Federal deflagram a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater o esquema de fraude no INSS. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens acima de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.
Ainda em abril, foram suspensos todos os acordos de cooperação técnica que permitem a cobrança de mensalidades associativas descontadas do órgão público. O escândalo também levou à demissão de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, e à exoneração de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, que foi preso em novembro.
Em setembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cambota, um desdobramento da Operação Sem Desconto que apura crimes de impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio, além da possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.
Setembro também foi o mês da prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, considerado uma peça chave entre os envolvidos na fraude no INSS e apontado como um dos principais responsáveis pelas empresas de fachada que realizavam os descontos indevidos.
