Fim da multa de 40%? Nova alteração no FGTS deve ‘enxugar’ rescisão de trabalhadores CLT

Proposta enviada ao Senado prevê corte de 40% para 20% na indenização por demissão sem justa causa

O IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) enviou ao Senado uma proposta que pode mudar drasticamente o bolso do trabalhador e o custo das empresas no Brasil.

O projeto de lei sugere reduzir pela metade a multa do FGTS: o valor pago em demissões sem justa causa cairia de 40% para 20%, enquanto nas rescisões por acordo a taxa passaria de 20% para 10%.

O documento já está nas mãos da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos).

Uma “solução provisória” que dura décadas

A principal justificativa do IFGT é que o atual percentual de 40% nasceu como uma medida temporária e acabou se tornando permanente por falta de regulamentação. Segundo Mario Avelino, presidente do instituto, o Congresso Nacional deve essa definição ao país há 37 anos.

“Este Projeto de Lei Complementar vem, finalmente, cumprir essa missão”, afirma Avelino, defendendo que a mudança trará segurança jurídica e normas definitivas para o mercado de trabalho .

Multa do FGTS: impacto bilionário nas contas

Para sustentar a proposta, o IFGT apresentou um levantamento histórico impressionante. Entre 1997 e janeiro de 2026, foram pagos cerca de R$ 662 bilhões em multas a quase 500 milhões de trabalhadores.

De acordo com o estudo:

Se a redução proposta já estivesse valendo, as empresas teriam economizado R$ 331 bilhões.
A entidade argumenta que o custo atual da demissão não protege o funcionário, mas acaba impedindo a
formalização
de novos empregos.
O excesso de gastos com multas é visto pelo autor como um entrave que gera distorções nas relações trabalhistas.

O projeto de lei complementar foi enviado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do SenadoFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução/ND

Mais que apenas multas

A sugestão de reduzir o FGTS faz parte de um pacote maior com quatro propostas legislativas. O objetivo do IFGT – uma ONG voltada à orientação do trabalhador – é combater a informalidade, quitar dívidas do fundo e modernizar a gestão do seu conselho curador.

Embora se defina como uma entidade de proteção ao trabalhador, o IFGT sustenta que a medida, apesar de reduzir o valor recebido na saída da empresa, facilitaria o acesso ao emprego com carteira assinada a longo prazo.