Governo libera R$ 10 bi para segurar diesel e endurece regras do frete após crise do petróleo

Governo edita MPs para conter alta do diesel e evitar greve de caminhoneiros; pacote inclui R$ 10 bilhões e punições ao frete irregular

Diante da escalada da guerra no Oriente Médio e da pressão global sobre o petróleo, o governo federal editou duas medidas provisórias para conter os impactos no transporte rodoviário e evitar uma crise econômica em cadeia. As MPs 1.344/2026 e 1.343/2026 foram publicadas no Diário Oficial da União e miram o preço do diesel e o cumprimento do piso do frete.

A iniciativa ocorre em meio a alertas de insatisfação entre caminhoneiros e risco concreto de paralisações, segundo as exposições de motivos das próprias medidas.

Diesel no centro da crise

A MP 1.344/2026 autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar a comercialização do óleo diesel de uso rodoviário até 31 de dezembro de 2026.

A medida é uma resposta à volatilidade do petróleo provocada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, além das tensões no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial.

Cerca de um quinto da produção mundial de petróleo e gás passa pelo Estreito de OrmuzFoto: Reprodução/Google Maps/ND Mais

Segundo o governo, a ausência de intervenção pode gerar um efeito cascata na economia, com impacto direto na inflação, no abastecimento e na atividade econômica.

Além do subsídio, o texto cria um mecanismo de compensação: a alíquota de exportação do petróleo bruto foi fixada em 12% e pode chegar a 50% no caso do diesel. A estratégia é reduzir a exportação e ampliar a oferta interna, pressionando os preços para baixo.

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a medida busca evitar impactos mais amplos.

“Se o governo não tomasse essa decisão, poderíamos ter repercussões maiores, inclusive no aumento do preço dos alimentos”, disse.

Frete entra na mira

Já a MP 1.343/2026 endurece as regras para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

O texto prevê punições para empresas que contratarem serviços abaixo do valor mínimo estabelecido:

suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC);
cancelamento do registro em caso de reincidência em até 12 meses;
responsabilização direta dos sócios em caso de fraude;
multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões.

A medida também condiciona a emissão do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte) ao cumprimento do piso.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, há persistência de práticas irregulares no setor, com contratação de fretes abaixo do valor mínimo legal.

Com risco de paralisação, governo tenta segurar diesel e controlar frete

Contexto e tramitação

As medidas provisórias têm validade inicial de até 120 dias e precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis definitivas.

O pacote combina subsídio ao diesel e maior fiscalização do frete como tentativa de evitar novos choques na cadeia logística, conter a inflação e reduzir os impactos da crise internacional no bolso do consumidor.