Punição de R$ 195: nova lei dos retrovisores muda exigência para motoristas com CNH em 2026

Nova lei dos retrovisores aumenta exigências técnicas e prevê infração grave para irregularidades; saiba mais

Veja o que se sabe sobre nova lei dos retrovisores

A exigência técnica para retrovisores de veículos passou a ganhar maior rigor nas fiscalizações de trânsito em 2026, após a consolidação das regras previstas na resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Motoristas que circularem com retrovisores fora dos padrões ou em más condições podem ser enquadrados em infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Nova lei dos retrovisores entra em fase de fiscalização mais rigorosa

A resolução do Contran nº 966/2022 estabelece padrões técnicos que buscam ampliar a visibilidade lateral e traseira dos condutores. A medida tem como objetivo reduzir acidentes causados por pontos cegos, situação comum em mudanças de faixa ou ultrapassagens em rodovias.

Na prática, as novas regras passaram a valer de forma gradual:

veículos importados já seguem o padrão desde outubro de 2022;
carros nacionais passaram a obedecer às exigências a partir de outubro de 2024;
caminhões e veículos pesados tiveram prazo até outubro de 2025 para adaptação.

Com o encerramento desse cronograma, 2026 marca o primeiro ano com aplicação plena das regras em toda a frota.

O que mudou na prática para motoristas

Uma das principais alterações envolve as características técnicas dos espelhos. A norma determina que o retrovisor não pode apenas estar presente no veículo, ele precisa seguir parâmetros mínimos de desempenho. Entre as exigências estão:

Área refletora mínima de 69 cm², garantindo campo de visão adequado;
curvatura do espelho conforme especificações do fabricante;
imagem clara e sem distorções, inclusive em condições de chuva ou baixa luminosidade.

Caso o equipamento não atenda a esses critérios, o veículo pode ser considerado irregular durante uma abordagem de fiscalização.

Situações que podem gerar multa de R$ 195

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, falhas no sistema de visão indireta são enquadradas no artigo 230, que trata da circulação de veículos em desacordo com as normas de segurança.

Multa de R$ 195 e 5 pontos; nova lei dos retrovisores aperta o cerco contra motoristas em 2026Foto: Imagem ilustrativa gerada pela IA/ND Mais

Entre os problemas mais comuns identificados em blitze estão o retrovisor quebrado ou rachado, mesmo com pequenas trincas, a fixação frouxa, quando o espelho balança ou sai do lugar, o uso de peças improvisadas e o campo de visão reduzido, com espelhos menores que o permitido.

Nesses casos, a penalidade prevista é:

infração grave com multa de R$ 195,23;
5 pontos na CNH;
retenção do veículo até regularização.

Também pode haver punição quando objetos, adesivos ou acessórios bloqueiam o campo de visão dos espelhos.

Retrovisores digitais também entram na regra

A legislação também passou a considerar sistemas eletrônicos compostos por câmeras e telas, conhecidos como retrovisores digitais.

Essas tecnologias são permitidas, desde que ofereçam nível de visibilidade equivalente ou superior ao espelho tradicional.

Caso a câmera esteja suja, a tela apresente falhas ou o ângulo de visão seja insuficiente, o condutor pode receber a mesma penalidade prevista para retrovisores convencionais irregulares.

Como evitar problemas em fiscalizações?

Especialistas em segurança viária apontam que a melhor forma de evitar autuações é realizar verificações simples antes de dirigir.

Entre as recomendações estão:

manter os espelhos limpos e bem ajustados;
verificar se a fixação está firme;
utilizar peças originais ou homologadas;
guardar nota fiscal de trocas ou adaptações.

Essas medidas ajudam a comprovar a procedência do equipamento em caso de abordagem policial.