Um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado no Senado Federal pelo senador Alessandro Vieira. A proposta busca investigar possíveis relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o empresário Daniel Vorcaro.

O requerimento conta com 35 assinaturas de senadores, número acima do mínimo necessário — 27 apoios, equivalente a um terço do Senado — para solicitar oficialmente a abertura de uma CPI.

O que a CPI pretende investigar

  

Segundo o documento apresentado, a comissão pretende apurar eventuais relações pessoais, financeiras ou institucionais entre os ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, que foi investigado no caso envolvendo o Banco Master.

A instituição financeira acabou entrando em processo de liquidação por determinação do Banco Central, após investigações sobre irregularidades. Vorcaro está atualmente preso na Penitenciária Federal de Brasília.

De acordo com o senador Alessandro Vieira, o objetivo da CPI não é revisar decisões judiciais tomadas pelo Supremo, mas sim investigar se houve relacionamentos fora do âmbito judicial que possam ser considerados incompatíveis com o exercício da função pública.

No requerimento, o parlamentar afirma:

“A pergunta que esta CPI se propõe a responder não é se determinada decisão foi juridicamente correta, mas se ministros mantiveram com investigados relações pessoais ou financeiras incompatíveis com o exercício imparcial da função pública.”

Estrutura e prazo da comissão

  

Se instalada, a CPI terá a seguinte estrutura:

• 11 membros titulares

• 6 membros suplentes

• Prazo de funcionamento de 120 dias

• Limite de despesas estimado em até R$ 50 mil

  

Durante esse período, os senadores poderão convocar testemunhas, requisitar documentos e solicitar esclarecimentos para aprofundar as investigações.

Qual é o papel do Senado nesse tipo de investigação

  

Na justificativa apresentada no pedido, Alessandro Vieira afirma que o Senado possui competência constitucional para investigar fatos de interesse público, mesmo quando envolvem autoridades de outros Poderes.

Segundo ele, a comissão pode ajudar a esclarecer eventuais conflitos de interesse e até sugerir mudanças nas regras para garantir mais transparência e imparcialidade no Judiciário.

Próximos passos

  

Apesar de já ter reunido as assinaturas necessárias, a CPI ainda precisa passar por uma etapa formal. O requerimento deve ser lido em plenário pelo presidente do Senado para que a comissão seja oficialmente criada.

Somente após essa leitura é que os membros serão indicados pelos partidos e os trabalhos da comissão poderão começar.

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10/03/2026 – Rádio Cidade FM