A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para presidente da República começou oficialmente a tramitar no Senado Federal nesta segunda-feira (2).

O texto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e reuniu 30 assinaturas, número superior ao mínimo de 27 apoios exigidos para que uma PEC inicie sua tramitação na Casa.

📌 O que diz a proposta?

A proposta altera a Constituição para impedir que o presidente da República dispute a reeleição para o mesmo cargo no mandato seguinte.

O texto estabelece que:

“O Presidente da República e quem o houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito é inelegível para o mesmo cargo no período subsequente.”

Pela redação apresentada, a mudança se aplicaria apenas ao cargo de presidente, mantendo a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos.

🏛 Contexto da reeleição no Brasil

A possibilidade de reeleição para cargos do Executivo foi incluída na Constituição em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por meio de emenda constitucional.

Antes disso, presidentes, governadores e prefeitos não podiam disputar um segundo mandato consecutivo.

Segundo o autor da PEC, a reeleição não fazia parte do texto original da Constituição de 1988 e teria alterado a dinâmica política ao incentivar um “ciclo permanente de campanha”.

🗣 Justificativa apresentada

De acordo com Flávio Bolsonaro, o objetivo é:

• Fortalecer a independência do chefe do Executivo

• Reduzir o uso estratégico da máquina pública em ano eleitoral

• Reforçar o princípio da alternância de poder

O senador afirma que a proposta representa um “movimento de volta à normalidade democrática” e nega que a iniciativa tenha motivação pessoal.

📅 Próximos passos

Agora protocolada, a PEC seguirá o rito constitucional:

1️⃣ Análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
2️⃣ Discussão e votação em dois turnos no plenário do Senado
3️⃣ Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados
4️⃣ Para ser promulgada, precisa de aprovação em dois turnos nas duas Casas, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares

PECs não dependem de sanção presidencial.

🗳 Cenário político

O tema surge em meio às movimentações para as eleições de 2026. O ex-presidente Jair Bolsonaro já anunciou Flávio como pré-candidato do Partido Liberal à Presidência da República.

O senador declarou que pretende realizar um gesto público em defesa da proposta nos próximos dias.

✍️ Quem assinou a PEC

Além de Flávio Bolsonaro, outros 29 senadores apoiaram o início da tramitação, incluindo nomes como:

• Sergio Moro (União-PR)

• Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

• Damares Alves (Republicanos-DF)

• Ciro Nogueira (PP-PI)

• Rogério Marinho (PL-RN)

A lista reúne parlamentares de diferentes estados e partidos, com predominância de siglas do campo conservador.

📌 O que está em debate

A discussão sobre o fim da reeleição divide opiniões:

✔ Defensores argumentam que a medida fortalece a alternância de poder.
✔ Críticos apontam que a reeleição permite continuidade administrativa e estabilidade política.

O debate deve ganhar força nas próximas semanas no Senado.

03/03/2026 – Rádio Cidade FM