A Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida desde agosto de 2022, passa a ter papel central na concessão e manutenção de benefícios sociais no Brasil.

Embora não exista bloqueio automático imediato, o governo federal estabeleceu um cronograma progressivo que exigirá cadastro biométrico válido para novos pedidos e, futuramente, para renovação de benefícios.

A medida faz parte da estratégia de transformação digital e combate a fraudes, com o objetivo de aumentar a segurança dos programas sociais e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

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📌 O que muda na prática?

A exigência foi aprovada pelo Congresso, sancionada em dezembro de 2024 e regulamentada em julho de 2025. O decreto entrou em vigor em 21 de novembro de 2025, priorizando a CIN como base principal de identificação biométrica.

A obrigatoriedade será implementada de forma gradual.

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📅 Cronograma de exigência da biometria

 

🔹 1º de maio de 2026

A exigência passa a valer para novos pedidos dos seguintes benefícios:

• Salário-maternidade

• Benefício por incapacidade temporária

• Pensão por morte

• Seguro-desemprego

• Abono salarial

• Bolsa Família

 

➡ Quem já possui biometria cadastrada em base oficial (como CNH ou título de eleitor) não precisa emitir a CIN imediatamente.

➡ Quem não tiver biometria registrada e solicitar novo benefício precisará providenciar o cadastro.

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🔹 1º de janeiro de 2027

A biometria passa a ser exigida também para renovações, além de novas concessões.

Caso o beneficiário ainda não tenha cadastro biométrico, será avisado previamente para regularizar a situação.

  

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🔹 1º de janeiro de 2028

A CIN passa a ser obrigatória para solicitar, manter ou renovar qualquer benefício da Seguridade Social.

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🛂 Outras bases biométricas aceitas

De forma transitória, poderão ser utilizadas bases oficiais já existentes, como:

• CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

• Título de eleitor (base do TSE)

Para pessoas sem digitais coletáveis, será permitida a biometria facial.

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🚨 Quem pode ser dispensado da biometria

  

A regulamentação prevê exceções para evitar exclusão social. Estão dispensados temporariamente:

• Pessoas com mais de 80 anos

• Migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica

• Brasileiros residentes no exterior

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência

• Moradores de áreas remotas ou de difícil acesso

• Beneficiários em fase de transição até 30 de abril de 2026 (em casos específicos como salário-maternidade, pensão por morte, incapacidade temporária e Bolsa Família)

• Trabalhadores solicitando seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial dentro dos prazos de adaptação

  

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⚖️ Qual é o objetivo da medida?

  

O governo afirma que a iniciativa busca:

• Fortalecer o combate a fraudes

• Proteger recursos públicos

• Garantir maior segurança na identificação dos beneficiários

• Unificar a base de dados por meio do CPF como número único

  

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🔎 Importante

  

✔ Não há bloqueio imediato automático.
✔ Quem já tem biometria cadastrada em base oficial continua regular.
✔ A implementação será gradual até 2028.
✔ Beneficiários serão comunicados antes de qualquer exigência de regularização.

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27/02/2026 – Rádio Cidade FM