Maus-tratos a animais são todos os atos que causam dor, sofrimento ou risco à saúde física e psicológica dos bichos. A violência pode ser direta, como agressões, ou silenciosa, por meio da negligência.

Identificar esses casos exige atenção ao estado do animal e ao ambiente em que ele vive.

Como identificar maus-tratos?

Alguns sinais de alerta incluem:

• Falta de água e alimento

• Desnutrição visível

• Feridas abertas ou sem tratamento

• Animal extremamente magro ou abatido

• Comportamento agressivo ou muito apático

• Confinamento em correntes curtas ou espaço inadequado

• Local sem higiene, ventilação ou proteção contra sol e chuva

Também são considerados maus-tratos:

• Abandono

• Envenenamento

• Agressões físicas

• Participação em rinhas

• Uso em atividades que causem sofrimento ou esforço excessivo

📌 Importante: negligência também é crime.

Dados que preocupam

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS):

• Cerca de 30 milhões de animais estão abandonados no Brasil

• Aproximadamente 20 milhões são cães

• Cerca de 10 milhões são gatos

Além do sofrimento animal, o abandono pode gerar problemas de saúde pública, como transmissão de zoonoses.

O Ministério do Meio Ambiente também aponta que a violência contra animais pode estar associada a outros tipos de violência.

O que diz a lei?

A Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) prevê:

➡ Detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.

Em casos envolvendo cães e gatos, a pena pode ser ainda mais severa conforme atualizações da legislação.

Como denunciar maus-tratos?

A denúncia pode ser feita de forma responsável e com o máximo de informações possíveis.

É importante registrar:

• Local exato da ocorrência

• Nome e endereço dos responsáveis (se souber)

• Fotos, vídeos ou testemunhas, se possível

📍 Onde denunciar:

✔ Delegacia de Polícia – É possível registrar boletim de ocorrência. A autoridade policial deve receber a denúncia.

✔ Ministério Público – Em casos de crimes ambientais.

✔ Ibama – Para casos envolvendo animais silvestres, nativos ou exóticos.
Telefone Linha Verde: 0800 061 8080

✔ CRMV (Conselho Regional de Medicina Veterinária) – Quando envolver conduta irregular de profissionais da área.

E na região de Bastos?

Em Bastos e cidades vizinhas como Tupã, Osvaldo Cruz, Parapuã e região, denúncias podem ser feitas:

• Diretamente na Delegacia de Polícia Civil

• Pelo 190, em caso de flagrante

• Ao Ministério Público local

• À Vigilância Sanitária do município, quando houver risco à saúde pública

Muitos municípios da região também contam com ONGs e protetores independentes que auxiliam no resgate e acolhimento.

Denunciar salva vidas

Maus-tratos não são “problema particular”. São crime.

Quanto mais cedo a denúncia for feita, maiores as chances de interromper o sofrimento do animal e evitar novas ocorrências.

Se você suspeita, não ignore.
A proteção dos animais depende da atenção e da responsabilidade de todos nós. 💛

27/02/2026 – Rádio Cidade FM