por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- Os Microempreendedores Individuais devem redobrar a atenção neste início de 2026 para evitar a perda da regularidade do CNPJ. Janeiro é considerado um mês estratégico para a regularização de pendências fiscais e para garantir a permanência no Simples Nacional.

MEIs desenquadrados do regime a partir de 1º de janeiro de 2026, principalmente por débitos ou falta de entrega de declarações anteriores, ainda podem se regularizar. O prazo para quitar ou parcelar as pendências e solicitar o reenquadramento termina em 31 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional.

Segundo o analista de negócios do Sebrae-SP, Rafael Ribeiro, agir rapidamente evita problemas maiores ao longo do ano. Ele destaca que a organização financeira e fiscal no começo do ano é fundamental para a saúde do negócio.

Após a regularização, o próximo compromisso obrigatório é a entrega da Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), referente ao ano-calendário de 2025, que deve ser enviada até 31 de maio de 2026. A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento, que deve informar valor zero.

A não entrega da DASN-SIMEI torna o CNPJ irregular e pode gerar multas, restrições fiscais e até o cancelamento do registro. Manter a situação em dia garante acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais, crédito e programas de apoio ao empreendedor.

O Sebrae também alerta para a importância do controle correto do faturamento e da separação entre finanças pessoais e empresariais, especialmente em vendas realizadas por PIX. A recomendação é o uso de conta bancária de pessoa jurídica.

A declaração pode ser feita online pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI. Quem precisar de orientação pode procurar atendimento gratuito nos postos do Sebrae Aqui espalhados pelos municípios da região.

Entre os principais prazos de 2026 estão a regularização de pendências até 31 de janeiro, o envio da DASN-SIMEI até 31 de maio e o pagamento mensal do DAS até o dia 20 de cada mês. Cumprir essas obrigações é essencial para garantir a continuidade e o crescimento do negócio.

Fonte: Sebrae-SP

Para Central Cidade de Jornalismo repórter Alessandro Dias

Redação Regional Rádio Cidade FM

07/01/2026 – Rádio Cidade FM