por Alessandro Dias

Araçatuba, SP- A Polícia Militar prendeu em flagrante, um homem identificado pelas iniciais E.B., de 42 anos, na tarde desta terça-feira (23), no bairro São José, em Araçatuba. O indivíduo é acusado de abusar sexualmente de uma criança de 10 anos, filha da mulher com quem se relacionava havia aproximadamente três meses. A Polícia Civil investiga o caso.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, o abuso teria ocorrido na última sexta-feira (19), com indícios de que não tenha sido um episódio isolado. A situação veio à tona após a vítima relatar o que estava acontecendo a uma amiga de 13 anos, que, assustada, procurou a própria mãe.

Na noite de segunda-feira (22), a mãe da adolescente avisou a mãe da criança sobre o ocorrido e perguntado, o suspeito chegou a negar as acusações, mas a menina confirmou os abusos na presença da mãe e do companheiro.

Diante da confirmação, a mulher levou a filha e o acusado até a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), e durante depoimento, a criança detalhou os fatos, sendo em seguida encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML), onde o exame pericial que confirmou a violência sexual.

Diante dos fatos e com base nas provas, o homem foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável e encaminhado ao sistema prisional. A Polícia Civil continua as investigações para apurar se houve outros episódios semelhantes. Embora imagens e perfis que identificariam o acusado estejam circulando nas redes sociais, a imprensa está legalmente impedida de divulgar o rosto ou a identidade do investigado antes do trânsito em julgado do processo, ou seja, enquanto não houver condenação definitiva pela Justiça.

A restrição está amparada no princípio constitucional da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Além disso, a divulgação de imagem ou identificação de suspeitos pode configurar violação de direitos da personalidade, conforme o artigo 20 do Código Civil, e gerar responsabilização civil e criminal.

En Araçatuba, recentemente foi aprovado um projeto de lei que prevê a identificação de acusados por crimes dessa natureza no município. No entanto, a própria legislação mantém o mesmo protocolo jurídico: a divulgação só é permitida após o encerramento do processo judicial e eventual condenação.

A Polícia Civil segue investigando o caso

Para Central Cidade de Jornalismo repórter Alessandro Dias

Redação Regional Rádio Cidade FM

24/12/2025 – Rádio Cidade FM