por Alessandro Dias

Osvaldo Cruz, SP- O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em segunda instância, as condenações por improbidade administrativa envolvendo gestores, funcionários e fornecedores da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz. A decisão rejeitou todos os recursos apresentados e confirmou integralmente a sentença de primeiro grau, que apurou irregularidades ocorridas entre 2011 e 2012, período em que a instituição esteve sob intervenção municipal.

A ação foi movida pelo Ministério Público, que apontou desvio de recursos públicos, contratações sem licitação, favorecimento de familiares, pagamentos sem justificativa e falta de repasse de contribuições previdenciárias descontadas dos funcionários. Para o Tribunal, ficou comprovada a prática de atos dolosos, com prejuízo ao erário.

Entre os condenados está Héber Carlos Martins, então administrador da Santa Casa, acusado de autorizar contratações irregulares, permitir pagamentos elevados e beneficiar familiares. Também tiveram condenações mantidas outros gestores, funcionários, conselheiros e prestadores de serviços, além de empresas contratadas sem processo licitatório.

O TJ confirmou todas as sanções impostas na primeira instância, manteve a indisponibilidade de bens dos réus e reconheceu a existência de atos dolosos de improbidade administrativa. Apesar da decisão, ainda cabem recursos ao STJ e ao STF.

Fonte: TJ-SP

Para Central Cidade de Jornalismo Repórter Alessandro Dias

Redação Regional Rádio Cidade FM

16/12/2025 – Rádio Cidade FM