por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- A recente viagem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli a Lima, no Peru, para acompanhar a final da Copa Libertadores, reacendeu o debate sobre limites éticos e transparência no Judiciário brasileiro. O deslocamento ocorreu em aeronave vinculada a investigados no caso do Banco Master, processo que tramita sob sigilo no STF, e contou com a presença de um advogado que representa pessoas envolvidas na investigação.

O episódio ganhou repercussão no momento em que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, apresentou a proposta de criação de um novo código de conduta para a magistratura. A iniciativa busca estabelecer regras mais claras sobre viagens, presentes, encontros e relações institucionais, inspirada no modelo adotado na Alemanha, com o objetivo de reforçar a imparcialidade e a confiança pública no Judiciário.

Embora a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já estabeleça deveres e normas gerais de conduta, a avaliação interna é de que episódios recentes evidenciam a necessidade de parâmetros mais específicos e detalhados. A proposta de Fachin surge em meio a questionamentos públicos sobre a atuação de ministros e a sobreposição entre funções judiciais, administrativas e políticas.

Além do caso envolvendo Toffoli, o debate também foi alimentado por decisão do ministro Gilmar Mendes, que reinterpretou dispositivos da Lei do Impeachment ao restringir ao procurador-geral da República a legitimidade para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. A legislação, até então, previa essa possibilidade a qualquer cidadão.

Fonte: Band; Metrópoles

Foto: Reprodução

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15/12/2025 – Rádio Cidade FM