por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) protocolou um projeto de lei que propõe proibir o uso de aeronaves como plataformas de disparo de armas de fogo em operações policiais. A proposta veta também o uso de helicópteros em ações intimidatórias, como sobrevoos em baixa altitude com presença ostensiva de agentes armados.

De acordo com o texto, é proibido o lançamento de projéteis, bombas, granadas ou qualquer artefato ofensivo. As aeronaves poderão ser utilizadas apenas em funções de observação, resgate, transporte e logística, desde que não coloquem em risco a vida das pessoas.

“Regular, planejar e limitar o uso da força letal pelo Estado não é impedir o combate ao crime, é garantir que esse combate não viole as bases do Estado Democrático de Direito”, afirmou a deputada.

O projeto surge em meio ao anúncio do governo do Rio de Janeiro sobre a aquisição de um helicóptero Black Hawk blindado para a Polícia Militar, além de 758 novas viaturas. O modelo UH-60, de uso militar, tem capacidade para 11 soldados equipados e quatro tripulantes, podendo receber armamentos laterais.

Organizações de direitos humanos criticam o uso de aeronaves em operações policiais. Segundo dados da ONG Redes Maré, entre 2019 e 2024, 65% das mortes em ações com helicópteros (62 de 95) ocorreram durante operações policiais, tornando essas intervenções significativamente mais letais.

Fonte: Gazeta do Povo; Brasil de Fato; Revista Timeline;

Para Central Cidade de Jornalismo Repórter Alessandro Dias

Redação Regional Rádio Cidade FM

04/11/2025 – Rádio Cidade FM