BRASIL: STF Confirma Liberação da Nomeação de Parentes em Cargos de Secretários e Ministros

por Alessandro Dias

Da redação Tupã, SP- O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a nomeação de parentes em cargos de natureza política, como secretários e ministros. O placar está em 6 votos a 1 a favor da liberação, o que já consolida a decisão, embora o julgamento tenha sido suspenso e deva ser retomado nesta quarta-feira (29).

O relator, ministro Luiz Fux, defendeu que a prática não configura nepotismo desde que sejam respeitadas condições como a idoneidade moral e a qualificação técnica do nomeado. Ele também manteve a proibição do chamado nepotismo cruzado — quando um político nomeia o parente de outro em troca de favores semelhantes.

A decisão flexibiliza a Súmula Vinculante 13, de 2008, que proibia a nomeação de parentes até o terceiro grau em cargos públicos comissionados. O único voto contrário até o momento foi do ministro Flávio Dino, que criticou a medida.

Fonte: CNN Brasil; Poder 360;

Para Central Cidade de Jornalismo Repórter Alessandro Dias

Redação Regional Rádio Cidade FM




28/10/2025 – Rádio Cidade FM

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