por Alessandro Dias

Presidente Prudente, SP- O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação movida pela TV Fronteira Paulista contra a Globo, que contestava a rescisão do contrato de afiliação encerrado no fim de 2024. A decisão, assinada pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, confirma a validade do acordo firmado entre as partes e libera a TV TEM para assumir a programação da Globo na região a partir deste domingo, 31 de agosto.

Na ação, a TV Fronteira alegou ter investido milhões na parceria iniciada em 1994 e sustentou que a não renovação abrupta comprometeria sua estrutura e empregos. A emissora também afirmou que assinou a prorrogação temporária do contrato sob “estado de perigo”, o que invalidaria a cláusula de quitação geral.

A Globo rebateu, afirmando ter cumprido todas as obrigações e ressaltando que notificou a afiliada com antecedência. Para o magistrado, o acordo de transição foi legítimo e não pode ser anulado apenas pelo arrependimento de uma das partes. Ele ainda destacou que ambas as empresas possuem porte e capacidade para lidar com os impactos do fim da parceria, citando jurisprudência do STF e STJ que reforçam a validade de acordos extrajudiciais.

Com a decisão, foi revogada a liminar que mantinha provisoriamente o contrato. A TV Fronteira deverá arcar com custas e honorários fixados em 10% do valor da causa, cerca de R$ 300 mil. Ainda cabe recurso.

Fonte: Diario de Prudente

Foto: Reprodução

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29/08/2025 – Rádio Cidade FM