por Alessandro Dias

Indiana, SP- O presidente da Câmara Municipal de Indiana (SP), Nelson Henrique do Santos (Podemos), publicou nesta sexta-feira (22) uma nova portaria que mantém a proibição do uso de câmeras particulares no plenário, mas libera o trabalho jornalístico no Legislativo.

Pelo texto, somente a imprensa e órgãos de comunicação credenciados poderão registrar imagens e áudios durante sessões, reuniões e audiências públicas. Para os cidadãos, o acesso continua restrito às transmissões oficiais pelo site e pelo canal do YouTube da Câmara.

A decisão revoga parcialmente a portaria nº 11/2025, publicada na última quarta-feira (20), que havia proibido totalmente o uso de câmeras, inclusive para jornalistas. Nelson Henrique justificou as medidas citando a necessidade de ordem, segurança e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O descumprimento da norma sujeita o infrator à retirada imediata do plenário, sem prejuízo de outras sanções legais.

Fonte: G1

Foto: Reprodução

Para Central Cidade de Jornalismo Repórter Alessandro Dias

Redação Regional Rádio Cidade FM

25/08/2025 – Rádio Cidade FM